Termos e Condições

1Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Vila Saudade" — empresa gestora da casa de repouso residencial não médica localizada em Pinheiros, São Paulo, SP.
• "Residente" — pessoa idosa que ocupa um quarto ou suíte na Vila Saudade mediante contrato de moradia.
• "Responsável" — familiar ou representante legal que assina o contrato em nome ou junto ao Residente.
• "Serviços" — moradia, refeições, lavanderia, limpeza e demais atividades oferecidas conforme o plano contratado.
• "Plano" — modalidade de serviço escolhida, entre Quarto de Residência Acolhedora, Apoio Gentil no Dia a Dia e Suíte Privativa Heritage.
• "Site" — páginas eletrônicas da Vila Saudade acessíveis pelo endereço https://vilasaud.com.
• "Acordo" — conjunto formado por estes Termos, o contrato de moradia assinado e os documentos complementares.

2Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço da Vila Saudade implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma das condições, solicitamos que não utilize o Site nem contrate nossos Serviços.

• O Responsável deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena para firmar o acordo.
• A assinatura do contrato de moradia formaliza a aceitação destes Termos em sua versão vigente na data da assinatura.
• Representantes legais de Residentes que não possuam capacidade civil plena devem apresentar documentação adequada.

3Descrição dos Serviços

A Vila Saudade é uma casa de repouso residencial não médica voltada para idosos, situada em Pinheiros, São Paulo, SP. Nossos serviços incluem:

• Moradia em quarto ou suíte privativa conforme o plano contratado.
• Quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche e jantar).
• Lavanderia semanal e limpeza dos aposentos.
• Equipe de cuidadores presente 24 horas por dia.
• Acesso às áreas de convívio e jardim da casa.
• Apoio nas rotinas diárias e atividades, conforme o plano contratado.

Os Serviços são prestados exclusivamente no Brasil, na unidade de Pinheiros, São Paulo. A Vila Saudade não oferece serviços de saúde, enfermagem especializada, medicina ou fisioterapia como parte de nenhum de seus planos.

4Contratação e Ingresso

O ingresso de um novo Residente é condicionado à assinatura de contrato de moradia pelo Responsável e ao cumprimento das etapas de integração:

• Visita prévia à Vila Saudade e conversa com a equipe de cuidado.
• Avaliação do perfil do Residente para indicação do plano mais adequado.
• Assinatura do contrato de moradia e dos termos complementares.
• Pagamento da primeira mensalidade e, quando aplicável, de caução.
• Apresentação de documentos: RG, CPF, comprovante de residência anterior e relatório médico atualizado.

A Vila Saudade reserva-se o direito de recusar novos ingressos quando o perfil do candidato não for compatível com os serviços oferecidos — especialmente em casos que requeiram atendimento de saúde especializado.

5Responsabilidades do Residente e do Responsável

O Residente e o Responsável comprometem-se a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre o estado de saúde, histórico e necessidades do Residente no momento da contratação e sempre que houver mudanças relevantes.
• Respeitar as normas de convivência da Vila Saudade, incluindo horários de refeições, silêncio noturno e uso das áreas comuns.
• Não introduzir substâncias proibidas, equipamentos inadequados ou animais sem autorização prévia da gestão.
• Manter comunicação atualizada com a equipe da Vila Saudade sobre qualquer alteração de saúde ou situação familiar relevante.
• Efetuar os pagamentos mensais nos prazos acordados em contrato.
• Tratar a equipe da Vila Saudade com respeito e cortesia.

Comportamentos que prejudiquem outros Residentes ou a equipe poderão resultar em rescisão contratual, conforme previsto na Seção 11.

6Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site da Vila Saudade — incluindo textos, imagens, logotipo, identidade visual e estrutura das páginas — é de propriedade exclusiva da Vila Saudade ou de terceiros que concederam licença de uso.

• É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita.
• O acesso ao Site concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial.
• Fotografias, depoimentos ou materiais enviados pelo Residente ou Responsável à Vila Saudade podem ser utilizados para fins institucionais, salvo manifestação expressa em contrário.

7Condições de Pagamento

Os valores dos planos vigentes são:

• Quarto de Residência Acolhedora: R$ 1.055,00 por mês.
• Apoio Gentil no Dia a Dia: R$ 1.580,00 por mês.
• Suíte Privativa Heritage: R$ 2.075,00 por mês.

As mensalidades vencem no primeiro dia útil de cada mês. Os pagamentos são aceitos via transferência bancária, PIX ou boleto bancário. Em caso de atraso superior a 15 dias corridos, incidirão juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme previsto no contrato.

Os valores podem ser reajustados anualmente com base no IPCA ou índice similar, com comunicação prévia de 30 dias. Serviços adicionais não incluídos no plano serão cobrados conforme tabela específica, disponível mediante solicitação.

Política de rescisão e reembolso: Em caso de saída do Residente, o valor já pago no mês vigente não é reembolsado. Valores pagos além do período de uso serão devolvidos proporcionalmente após acertos de eventuais débitos.

8Termos Específicos dos Serviços Residenciais

Por tratar-se de moradia residencial para idosos, aplicam-se as seguintes condições específicas:

• Período de adaptação: Os primeiros 30 dias são considerados período de adaptação. Durante esse tempo, qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso de 7 dias e sem multa.
• Visitas: Familiares e amigos são bem-vindos nos horários estabelecidos pela Vila Saudade. Visitas fora do horário devem ser combinadas previamente com a equipe.
• Pertences pessoais: O Residente pode trazer móveis e objetos pessoais dentro dos limites de espaço do aposento. A Vila Saudade não se responsabiliza por pertences de alto valor não declarados.
• Saídas externas: Saídas do Residente devem ser comunicadas à equipe. Em casos de saídas prolongadas (pernoite ou mais), o Responsável deve formalizar por escrito.
• Serviços médicos: A Vila Saudade não é um estabelecimento de saúde. Em casos de emergência médica, acionamos o SAMU ou levamos o Residente ao pronto-socorro mais próximo, comunicando o Responsável imediatamente.

9Isenções e Limitações

A Vila Saudade presta seus serviços com dedicação e cuidado, porém não pode garantir resultados específicos de saúde, bem-estar ou adaptação do Residente. Ficam excluídas de nossa responsabilidade:

• Consequências decorrentes de condições de saúde preexistentes não informadas no momento da contratação.
• Eventos de força maior, como desastres naturais, pandemias ou interrupções de serviços públicos essenciais.
• Danos causados por terceiros, incluindo outros residentes, visitantes ou prestadores de serviços externos.
• Resultados de tratamentos médicos, medicamentos ou orientações de profissionais de saúde externos.

10Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis, a responsabilidade da Vila Saudade por danos de qualquer natureza fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos três meses anteriores ao evento gerador do dano.

Ficam excluídos de qualquer indenização danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de adaptação ao ambiente residencial ou perda de oportunidade.

11Rescisão

Pelo Responsável: A rescisão pode ser solicitada a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias por escrito. Após o período de adaptação (primeiros 30 dias), a rescisão sem aviso prévio implicará cobrança do valor correspondente ao período de aviso não cumprido.

Pela Vila Saudade: Reservamo-nos o direito de rescindir o contrato em caso de:

• Inadimplência superior a 30 dias corridos após notificação.
• Comportamento do Residente ou Responsável que prejudique gravemente outros residentes ou a equipe.
• Necessidade de cuidados de saúde que excedam nossa capacidade de atendimento.
• Prestação de informações falsas no momento da contratação.

Em todos os casos, buscaremos comunicar o Responsável com antecedência mínima de 15 dias, salvo em situações de urgência que exijam providências imediatas.

12Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Para tanto, o contato deve ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 11 3624-8091.

Não sendo possível solução amigável, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Procon-SP e os Juizados Especiais Cíveis também estão à disposição do consumidor para mediação e arbitragem, conforme previsto na legislação vigente.

13Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com o contrato de moradia assinado, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em plena vigência.
• Não renúncia: A omissão da Vila Saudade em exigir o cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: O Responsável não pode ceder ou transferir este acordo a terceiros sem consentimento prévio e escrito da Vila Saudade.
• Notificações: Comunicações formais serão feitas por escrito, por e-mail com confirmação de leitura ou por correspondência registrada ao endereço cadastrado.

14Alterações nestes Termos

A Vila Saudade pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas operacionais. Quando houver alterações relevantes:

• Notificaremos o Responsável por e-mail ou correspondência com antecedência mínima de 30 dias.
• A nova versão será publicada no Site com data de atualização visível.
• A permanência do Residente na Vila Saudade após a data de vigência representa aceitação dos novos termos.
• Em caso de discordância com as alterações, o Responsável pode rescindir o contrato conforme previsto na Seção 11.

15Contato

Para dúvidas, reclamações ou questões legais relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 3624-8091
• Endereço: Rua Cardeal Arcoverde 1059, Pinheiros, São Paulo, SP 05407-002
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

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